Apesar da Constituição Estadual prevê que é competência da Assembleia Legislativa julgar as contas do TCE- Tribunal de Contas e vice-versa, atualmente apenas a Corte do Tribunal vem julgando as contas da ALEPI. Mas essa situação poderá mudar depois que o TCE reprovou as contas da Assembleia. Alguns deputados estudam a possibilidade da Casa voltar a analisar as contas do Tribunal. A medida é vista por alguns como uma represália ao TCE, que tem reprovado, reiteradamente, as contas do Parlamento estadual sob a gestão do deputado Themístocles Filho (PMDB). Nesta quinta-feira (007/06), Sampaio admitiu que os deputados devem sim analisar as contas do TCE. “Não precisa nem discutir. Está na Constituição Estadual. Qualquer cidadão pode ler”, afirmou.A ALEPI, no entanto, não tem o poder de julgar as contas do TCE. Mas, ao apreciá-las, pode solicitar esclarecimentos posteriores ao TCE. A Casa pode ainda abrir uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito ou ainda apresentar denúncia ao Ministério Público Estadual caso encontre alguma irregularidade na análise.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas, Jaylson Campelo, afirma que é aconselhável que a Assembleia fiscalize as contas do TCE e não acredita que se trate de uma represália. “Isso não passam de rumores, porque a Assembleia, como uma instituição séria, um poder constituído, não vai retaliar essa ou aquela instituição”, disse.
Fonte: Com informações Jornal O DIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário